Termos de uso
O ObraLicita está em fase de teste gratuito. Estes termos valem para o teste. Quando houver planos pagos, os termos serão atualizados e cada cliente será avisado por e-mail antes de qualquer cobrança.
1. O serviço
O ObraLicita monitora licitações de obras, projetos e serviços de engenharia publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Em dias úteis, envia por e-mail as licitações novas que combinam com o perfil informado pelo cliente (tipo de obra ou serviço, região e faixa de valor), com o resumo de parte dos editais.
Ao pedir o teste ou usar o serviço, o cliente declara que leu e aceita estes termos e a política de privacidade.
2. Teste grátis
O teste dura 30 dias corridos, sem cartão e sem compromisso. Ao fim do prazo, o envio é encerrado automaticamente, salvo se o cliente decidir continuar. O ObraLicita pode limitar o número de empresas em teste e a quantidade de resumos por dia.
3. Limites do serviço
Fonte dos dados. As informações vêm do PNCP e dos documentos publicados pelos órgãos. O ObraLicita não controla esse conteúdo e não responde por erros, atrasos, alterações ou indisponibilidade da fonte.
Resumos automatizados. Os resumos são produzidos com apoio de inteligência artificial e podem conter erros ou omissões. Servem para triagem e não substituem a leitura do edital, dos anexos e dos avisos de alteração.
Cobertura. O serviço não garante que todas as licitações de interesse serão encontradas. O resultado depende do perfil, da forma como o órgão descreve o objeto e da publicação no PNCP.
Decisão do cliente. A decisão de participar, a preparação da proposta e o cumprimento dos prazos são de responsabilidade do cliente. O ObraLicita não presta assessoria jurídica nem garante habilitação ou resultado em qualquer certame.
Disponibilidade. O envio pode atrasar ou falhar por indisponibilidade do PNCP, do provedor de e-mail ou de outros serviços. O ObraLicita corrige as falhas que estiverem ao seu alcance.
4. Uso permitido
O conteúdo enviado é para uso interno da empresa cliente. Não é permitido revender, redistribuir ou publicar os e-mails e os resumos. Os editais e os dados do PNCP são públicos e pertencem aos respectivos órgãos.
5. Alterações e contato
Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente fica nesta página. Aplica-se a lei brasileira. Dúvidas: contato.obralicita@gmail.com ou WhatsApp (41) 98846-1488.